Termos & Condições

1. Identificação do Titular

O presente website, dtfstore.pt, é operado por Vogais e Asteriscos – Produções Gráficas Unipessoal Lda, com sede em Centro Empresarial e Industrial de Loulé Zona Poente, Lote 17-A 8100-285 Loulé , NIPC 513885749, doravante designada por “DTF Store”.

Para qualquer esclarecimento, o cliente poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website dtfstore.pt, bem como as condições de compra dos produtos comercializados através da loja online.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

3. Produtos

A DTF Store comercializa exclusivamente serviços de impressão DTF (Direct to Film) vendidos ao metro linear.

As imagens, descrições, cores e especificações apresentadas no website têm caráter meramente informativo. Poderão existir pequenas diferenças entre a visualização digital e o resultado final impresso devido às configurações de ecrã, perfis de cor e características técnicas do processo de impressão.

4. Processo de Encomenda

A encomenda considera-se concluída após:

  1. Seleção da quantidade pretendida em metros;
  2. Upload dos ficheiros a imprimir;
  3. Confirmação dos dados de faturação e entrega;
  4. Pagamento integral da encomenda.

O cliente é integralmente responsável pelos ficheiros enviados para impressão.

Ao submeter uma encomenda, o cliente declara que possui todos os direitos necessários para utilizar, reproduzir e imprimir os conteúdos enviados.

5. Requisitos dos Ficheiros

O cliente deverá garantir que os ficheiros enviados:

  • Possuem qualidade adequada para impressão;
  • Estão corretamente dimensionados;
  • Contêm fundo transparente quando aplicável;
  • Não infringem direitos de autor, marcas registadas ou quaisquer direitos de terceiros;
  • Não contêm conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou proibidos por lei.

A DTF Store não é responsável por erros de impressão resultantes de ficheiros enviados pelo cliente.

6. Preços

Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€).

A DTF Store reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas e pagas.

7. Pagamento

Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados no website.

A produção da encomenda apenas será iniciada após confirmação do pagamento.

8. Produção e Entrega

Os prazos de produção e entrega apresentados no website são meramente indicativos.

A DTF Store não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a:

  • Transportadoras;
  • Casos de força maior;
  • Falhas técnicas;
  • Circunstâncias imprevisíveis fora do seu controlo.

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.

9. Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou produzidos segundo especificações do consumidor.

Uma vez que todos os produtos comercializados pela DTF Store são produzidos de acordo com ficheiros e instruções fornecidos pelo cliente, não é possível proceder à devolução ou cancelamento após o início da produção.

10. Reclamações

O cliente deverá verificar o produto recebido no momento da entrega.

Quaisquer reclamações relativas a defeitos de produção deverão ser comunicadas para o e-mail de suporte no prazo máximo de 7 dias após a receção da encomenda.

Para análise da reclamação, poderão ser solicitadas fotografias e informações adicionais.

Não serão consideradas reclamações relativas a:

  • Erros presentes nos ficheiros enviados pelo cliente;
  • Diferenças mínimas de cor inerentes ao processo de impressão;
  • Má aplicação do material após a entrega.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, logótipos, imagens, design e elementos gráficos, é propriedade da DTF Store ou utilizado mediante autorização dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

12. Responsabilidade pelos Conteúdos Enviados

O cliente é o único responsável pelos conteúdos submetidos para impressão.

A DTF Store reserva-se o direito de recusar encomendas que contenham:

  • Conteúdos ilegais;
  • Material difamatório;
  • Conteúdo discriminatório ou ofensivo;
  • Violação de direitos de autor ou marcas registadas;
  • Qualquer conteúdo que possa originar responsabilidade legal.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no website.

14. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Mais informações disponíveis em:

15. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

Scroll to Top